COLECTÃNEA DE DIPLOMAS LEGAIS DE APOIO ÀS DELIBERAÇÕES DO CTC-ESAC
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A3ES – Título de especialista para
efeitos de creditação de cursos |
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Código do Procedimento Administrativo - CPA (explicado de forma muito simples) Texto
actualizado de acordo com os seguintes diplomas:
Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro; Declaração de Rectificação nº
265/91, de 31 de Dezembro; Declaração de Rectificação nº 22-A/92, de 29 de
Fevereiro; Decreto-Lei nº 6/96, de 31 de Janeiro; Decreto-Lei nº 18/2008, de
29 de Janeiro; Lei nº 30/2008, de 10 de Julho; |
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Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31 de Agosto Aprova o regime jurídico
do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007,
de 10 de Setembro. |
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Decreto-Lei n.º 42/2005 -
de 22 de Fevereiro Princípios reguladores
de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior |
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DL 74 -2006
- GRAUS E DIPLOMAS |
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DL 107-2008 - adopção do sistema europeu de transferência e acumulação de créditos
(ECTS), baseado no trabalho efectivo dos próprios estudantes e disciplinas
isoladas |
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ECPDESP - Carreira
docente Alterações da AR ao ECPDESP - documento acessível e documento original Alterações ao ECPDESP- Lei - 7
de 2010 - ECPDESP-parte2 |
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Regime jurídico das instituições de ensino superior - |
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Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro Regime jurídico das instituições de ensino superior |
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Prestação
de Serviço Docente - Regulamento do IPC |
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Título de Especialista
(IPC) - Regulamento do IPC |
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RADPD-IPC
- Aprova o Regulamento de Avaliação do Desempenho do
Pessoal Docente do IPC - Despacho
n.º 9210/2010. D.R.
n.º 104, Série II de 2010-05-28 |
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Despacho
n.º 9208/2010- Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC |
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Lei n.º 12-A/2008 -
LVCR - Estabelece os regimes
de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem
funções públicas. |
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Regulamento
de Concursos para Contratação de Professores do IPC -
Despacho n.º 9208/2010 de 28 de Maio de 2010 |
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Efeitos da Lei 7 de 13 de Maio
de 2010 (síntese da
FENPROF) |
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Projecto de Regulamento de
alteração do posicionamento remuneratório do pessoal docente - inclui escalas de classificação - À DISCUSSÃO PÚBLICA |
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Despacho do Presidente do IPC
14/2010-P - Resolução alternativa de litígios |
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Regulamento de Atribuição de
Regências da ESAC do Conselho Científico (1998) ainda válido - 11-02-2011 |
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Metodologia para Creditação nos
novos planos de Estudo de primeiro ciclo das formações obtidas em cursos de
Regentes Agrícolas do Conselho Científico (8/07/2009) |
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DL296A-98DL90-2008[1]
- POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO/MATRÍCULA em mais do que um curso no mesmo ano
lectivo |